Direito Penal

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"Assevere-se que a existência do Direito Penal, na atual fase histórica e em consonância com os vetores axiológicos firmados pela Constituição, sugere uma subsunção ao caráter da proporcionalidade entre a lesão praticada e a pena daí oriunda."

Wesley Silva Caetano

Prevenção geral: "punir" exemplarmente uma ou outra ovelha para que o rebanho se sinta protegido em relação aos lobos. O efeito na alcateia é inócuo.

Joel Silveira

A tão almejada paz social depende mais da virtude do cidadão do que da força normativa. A lei, por si só, não é forte o suficiente para fazer com que o "homem do mal" venha a se tornar um "homem de bem". É um ato de ingenuidade, portanto, imaginar que o rigor legal, tão somente, tenha o condão de intimidar o delinquente e, consequentemente, reduzir o número de crimes. Dependemos mais do rigor na aplicação do que do rigor na elaboração do emaranhado de leis.

Ismar Viana